Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 91, de 24 de novembro de 2023Altera os Anexos de Metas Anuais e Metas e Prioridades da Lei Municipal 042, de 27 de junho de 2023 (LDO - 2024), conforme especifica.