Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determinar a Estabilidade no serviço público municipal do servidor MATHEUS MOREIRA SANTOS, aprovado em estágio probatório, de acordo com disposto no art. 41 da Constituição Federal e em concordância com o art. 23 da lei Complementar nº 01/2011, por ter completado, em 31/05/2023, 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Copeiro.
Determinar a Estabilidade no serviço público municipal da servidora LEILA TIYOMI HIRAKURI, aprovada em estágio probatório, de acordo com disposto no art. 41 da Constituição Federal e em concordância com o art. 23 da lei Complementar nº 01/2011, por ter completado, em 31/05/2023, 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Contadora.
Exonerar, a partir de 01/06/2023, os servidores ocupantes de cargo em comissão, João Claudio Plath Assessor Comunitário CC-CM5 Apoio Legislativo Ronaldo Aparecido de Abreu Assessor Parlamentar CC-CM4 Apoio Parlamentar.
Restabelecer, a partir de junho do corrente ano, o percentual de 70% (setenta por cento) para a função gratificada de Chefe da Seção de Cerimonial (FG-2), concedida pelo ato da presidência nº 32/2023, à servidora BRUNA GRAZIELE GALVAN, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista desta Casa.
Nomear, a partir de 01/06/2023, para que possam compor o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Apucarana, o servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado, FÁBIO YUJI YOSHIDA HAYASHIDA, como Controlador Geral, a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, BRUNA GRAZIELE GALVAN e o Servidor ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, ROBSON JOSE MENEGARDI, como Auxiliares do controle interno, com mandato de 03 (três) anos, nos termos do art. 5º da lei Municipal nº 32/2020. Art. 2º - Conceder, aos membros da controladoria, gratificação especial pelo desempenho do encargo e função na Controladoria Geral, ao Controlador Geral, 50% (cinquenta por cento) e aos auxiliares de Controle Interno 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos básicos, com fulcro no parágrafo único do art. 5º da lei Municipal nº 32/2020.
Designar, a partir de junho do corrente ano, o servidor ocupante do cargo de Adjunto Legislativo, JOSE CARLOS SABINO DA SILVA, como fiscal de contratos administrativos.
Conceder ao servidor ALLISON TIAGO PELLIZER, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário Legislativo, LICENÇA PRÊMIO de 30 dias, a partir de 02/06/2023; LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR de 30 dias, a partir de 03/07/2023.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO KIME KARATE-DO SHOTOKAN,como especifica.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao PADRE ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 182.497,60 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos}, conforme especifica.
Denomina oficialmente os logradouros públicos do Jardim Menegazzo, neste Município, conforme especifica.
Denomina logradouros públicos do Município de Apucarana, localizados no Loteamento Residencial Cazarin li, como especifica.
Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal denominado - REFIS-2023, no Município de Apucarana, conforme especifica.
Altera disposição da Lei Municipal n. 129, de 23 de julho de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa R.F. DE PAULA PEDRÃO, escriturar e registrar sem restrições, conforme especifica.
Altera disposições da Lei Municipal nQ, 011, de 18 de março de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa CICERA GODOI SIQUEIRA - ME, escriturar e registrar sem restrições, conforme especifica.
Altera dispositivos da Resolução n2. 2/2013 (Regimento Interno), como especifica.
Considerando o resultado final da avaliação de desempenho do servidor, apresentada pela Comissão de Avaliação e Desempenho, DECLARAR PELA APROVAÇÃO no estágio probatório do servidor Matheus Moreira Santos, aprovado em Concurso Público aberto pelo edital nº 01/2019, nomeado em 01/06/2020 para exercer o cargo de Copeiro desta casa.
Considerando o resultado final da avaliação de desempenho do servidor, apresentada pela Comissão de Avaliação e Desempenho, DECLARAR PELA APROVAÇÃO no estágio probatório da servidora Leila Tiyomi Hirakuri, aprovada em Concurso Público aberto pelo edital nº 01/2019, nomeada em 01/06/2020 para exercer o cargo de Contadora desta casa.
Conceder 180 (cento e oitenta dias) de licença maternidade à servidora Jéssica Fernanda Dubas, ocupante do cargo de provimento efetivo de escriturário legislativo, licença maternidade, do dia 18 de maio de 2023 ao dia 13 de novembro de 2023, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 105 da Lei Complementar 01/2011.
Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE à RELOJOARIA TROPICAL pelos serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h49 · Norma mais recente da lista: 01/06/2023