Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$2.160.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PISO TÁTIL NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
DENOMINA DE MARIA TERESA GEBRIN PRETO O CEMEI LOCALIZADO NO JARDIM CATUAÍ, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NA VAGA DE ESTACIONAMENTO AO IDOSO, A GESTANTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NAS CONTRATAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS QUE UTILIZEM A MATÉRIA-PRIMA PAPEL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA VERANO SORVETES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART.11 E SUAS ALÍNEAS A, B, C, D, E, F, G E H, DA LEI N° 009/2002, O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI Nº 201/2009, DE 03/11/2009, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA LAMAJO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 129/2009, 166/2009 E 106/2010, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE 02/07/2009, 22/09/2009 E 10/06/2010, REVERTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 179/2003 - LEI DE EDIFICAÇÕES, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 189.467,93 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.600,00 (CINQUENTA MIL E SEISCENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI A LEI "RESPEITO NA FAIXA" NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA AS RUAS DA SUBDIVISÃO DO LOTE 76/A-77/REM-A, GLEBA NOVA UKRÂNIA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI N° 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA SK COLETA DE ENTULHOS LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SUMATRA, COMO ESPECIFICA.
DENOMINA RUAS DO JARDIM PRIMAVERA, COMO ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 09/09/213