Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECER O SEGUINTE HORÁRIO PARA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO NOS DIAS ÚTEIS:
CRIA AS CADEIRAS ESCOLARES MUNICIPAIS NOS POVOADOS DENOMINADOS, CALIFORNIA E GLEBA ALÉGRE.
FIXA EM LEI ORÇAMETARIA VERBAS E SUBSÍDIOS PARA REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.
ESTABELECE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.
EXTINGUE A CADEIRA DO GRUPO ESCOLAR DESTA CIDADE E CRIA EM SUBSTITUIÇÃO, UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO DA JANDAIA.
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS.
DISPÕE SÔBRE FORMAS DE SUBVENÇÕES.
ISENTA A APRTIR DESTA DATA AS CASA PAROQUIAIS A SEREM CONSTRUÍDAS NA SÉDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO.
TRANSFERE PARA O DISTRITO DE FAXINAL AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO E BARRA NOVA.
DISPÕE SÔBRE FORMAS DE SUBVENÇÕES.
CRIA 4 CARGOS DE AGÊNTES FISCAIS DE 2º CLASSE.
CRIA DUAS CADEIRAS ESCOLARES.
ESTEBELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 26/65, DE 09/07/65.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO NO VALOR DE MULTAS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA REMAC S/A TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, COMO ESPECIFICA.
FICA INSTITUÍDA A COMENDA APUCARANA 70 ANOS, ALUSIVA AO SEPTUAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA.
ESTIMA RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA - PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 06/06/1944