Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISCIPLINA A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÕES DE ALVENARIA NO MUNICIPIO, FACE ÀS ATUAIS EXIGENCIAS DO C.E.E.A. DA 7ª REGIÃO, DO I.A.P.I. LOCAL, DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO, DO ÓRGÃO REGIONAL DO IMPOSTO SÔBRE A RENDA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DEMAIS ENTIDADES QUE VÊM PEDINDO A COLABORAÇÃO DA PREFEITURA NO BOM DESEMPENHO SUAS FUNÇÕES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER A INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO CINTRIBUINTE DR. JOAQUIM VICENTE DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCÉDE AUXILIO À "CASA DO CAMINHO"PARA PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO.
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS.
REGULAMENTA AS CONSTRUÇÕES DE ALVENARIA EM APUCARANA DE ACÔRDO COM AS ATUAIS EXIGÊNCIAS DO C.R.E.A. DA 7ª REGIÃO.
PRORRAGA ATÉ 31 DE MAIO CORRENTE, O PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DE 10% ( DEZ POR CENTO), DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ONDE FUNCIONAVA A AGÊNCIAS DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DE APUCARANA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
CONCÉDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR DA JUSTIÇA ELEITORAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
CRIA UMA PENSÃO ÀS VIÚVAS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA COM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
MODIFICA OS INCISOS I A XVIII DP ARTIGO 794 DA LEI MUNICIPAL Nº 32, DE 05/12/52 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVID6ENCIAS.
CONDENAX AS ATUAIS EDIFICAÇÕES DE MADEIRA EXISTENTES NA AV. CURITIBA E NAS PRAÇAS RUY BARBOSA, MANOEL RIBAS E MAUÁ.
AUTORIZA PERMUTA DA ÍMOVEIS ENTRE IRMANDADE DA SANTA CASA E O ALBERQUE NOTURNO DE APUCARANA.
CONCÉDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCÉDE SUBVENÇÃO MENSAL AO GRÊMIO ESPORTIVO RECREATIVO APUCARANANESE (G.E.R.A) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRAS, CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 88/3 DA GLEBA ITACOLOMI.
CONCEDE O DESCONTO DE 10% (DÉZ POR CENTO SÔBRE OS IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, TERRITORIAL E PREDIAL URBANO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1959 E ANISTIA DE MULTA SÔBRE A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.
CONCÉDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS MERCADORIAS, MERCADINHOS E QUITANDAS, CUJA LIDENÇA ESPECIAL, FOI AUTORIZADA PELA LEI Nº 6/57, DE 13/6/1957.
MODIFICA A LEI Nº 56/56 DE 21/11/56, QUE ALTEROU A ART. 801 DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 5/12/52 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 11/56 DE 3/4/1956, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 03/06/1959