Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AO QUARDA DE CAMBIRA.
AUTORIZA UM LIMITE RETATIVO PARA A COMPRA DE MERCADORIAS PARA O ESTÓQUE.
TABELA DE ALIQUOTAS PERCENTUAIS INCIDENTES SÔBRE A "RECEITA BRUTA"PARA CÁLCULO DA PARTE FIXA DO IMPOSTO.
ADICIONA AO ARTIGO 719 DO CÓDIGO DE POSTURAS EM VIGÔR OS § 1º, 2º E 4º.
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" DE APUCARANA, AO EXMO REVMO. DOM ARMANDO CIRIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO AS DATAS NºS 2-3-4-5-6- E 7 DA QUADRA 2-A DO PATRIMÔNIO DE APUCARANA, AFIM DE SEREM DOADAS AO ESTADO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE "RESERVATÓRIO DO SERVIÇO DE ÁGUAS".
PROIBE CONSTRUÇÕES DE MADEIRA NOS PROLONGAMENTOS DA AVENIDA CURITIBA, NÉSTA CIDADE.
ALTÉRA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 13/59.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ALTÉRA A CLÁSULA TERCEIRA DO CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E A FIRMA PARANÁ ENGENHARIA LTDA. DE CR$ 190,00 PARA CR$ 259,00 POR METRO QUADRADO.
CONCEDE UM AUXILIO MENSAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DA IGREJA MATRIZ "NOSSA SENHORA DE LOURDES" DA CIDADE DE APUCARANA.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO AS QUADRAS NºS 1 E 3 DA VILA SANTA LORENA, DESTA CIDADE.
CONCÉDE SUBVENÇÃO MENSAL AO "GREMIO ESPORTIVO E RECREATIVO APUCARANENSE (G.E.R.A.).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR 1 (UMA) MOTONIVELADORA SHM 4.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 1 (UM) TRATOR ET 50 PL.
ALTÉRA A CLÁSULA 11º DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DE APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO, AO FUNCIONÁRIO SR. JOÃO ZACKI, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.032,00 ( VINTE E TRES MIL E TRINTA E DOIS CRUZEIROS).
FICA ASSIM REDIGIDO O ARTIGO 812 DA LEI Nº 32 DE 5/12/1952: "A TAXA SERÁ COBRADA NA BASE DE CR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS POR ALQUEIRE DE 24.200M² ( VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS) OU FRÇÃO DE ALQUEIRE, ANUALMENTE, NOS MESES DE JUNHO, JULHO E AGÔSTO, SEM MULTA E, POSTERIORMENTE, COM MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) POR ANO DE MORA".
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APUCARANA, A EXECUTAR O CONTRATO COM A RODOPAVI LTDA., O TRECHO DA AVENIDA VITÓRIA, ENTRE AS AVENIDAS CURITIBA E PIRAPÓ.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 14/12/1960