Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA APROVADA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1961, A SEGUINTE TABELA DE VENCIMENTOS, POR PADRÃO PARA O QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, COMO A SEGUIR SE ESPECIFICA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1961 EM CR$ 47.313.250,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES TREZENTOS E TREZE MIL E DUZENTOS E CINCOENTA CRUZEIRSO).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 3 (TRES) PARQUES INFATINS NOS BAIRROS DESTA CIDADE E COMPRAR OS TERRENOS NECESSÁRIOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OS PRODUTOS DA FÁBRICA DE ARFATOS DE CONCRETO E DA PEDREIRA MUNICIPAL.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SÔBRE O REGIME TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO MENSAL DE CR$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS) AO ORFANATO EBEN EZER DE NOSSA CIDADE.
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO MENSAL CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), À "CASA DO CAMINHO" (ALBERQUE NOTURNO), SITUADA A RUA OSWALDO CRUS NESTACIDADE.
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO MENSAL CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) AO ASILO S. VICENTE DE PAULA, DE NOSSA CIDADE.
DISPÔE O ALARGAMENTO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS DAS ESTRADAS CAMBIRA PONTA DA DIVISA COM BORRAZÓPOLIS E PIRAPÓ SÃO PEDRO.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 45/56 SÔBRE SUBVENÇÃO Á IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE APUCARANA.
DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UM CAMINHÃO MARCA FORD, MODÊLO G-700, SEM CARROCERIA.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A URBANIZAÇÃO DA "PRAÇA LISÍMACO COSTA".
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO "PACO MUNICIPAL".
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA.
ALTERA DE CR$ 100.00 (CEM CRUZEIROS), PARA CR$ 200,00 9DUZENTOS CRUZEIROS) O SALÁRIO FAMILIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 15/12/1960