Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIAPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., MEDIANTE AS CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE ESPECIFICA.
CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) AO CENTRO ACADÊMICO DEZOITO DE MARÇO, DA FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MUL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
SUPRIME, POR SER DE INTERESSE PÚBLICO, OS TRECHOS DA AVENIDA WILLI DAVIDS QUE CIRCUNDAM O ATUAL PERÍMETRO DO "ESTÁDIO MUNICIPAL".
DISPENSA O GRÊMIO ESPORTIVO DE APUCARANA (GERA) DO PAGAMENTO DA "TAXA DE PAVIMENTAÇÃO" REFERENTE AO AVISO DE LANÇAMENTO Nº 48 DO DIA 07/10/1957, EXPEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA" AO EXMO. SR.DR.CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS NO MUNICIPIO DE APUCARANA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DOANDO A À "COMPANHIA PARANAENSE DE SILOS E ARMAZÉNS - COPASA", OUTORGADO OU FAZENDO OUTORGAR A ESCRITURA À DONATÁRIA, NA OCASIÃO OPORTUNA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR MAIS UM DENTISTA PARA O GABINETE DENTÁRIO ESCOLAR.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA DA FIRMA CONSTRUTORA (INDIVIDUAL OU COLETIVA) EM CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DOS MUNICIPIOS DE APUCARANA.
ALTERA A TABELA DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ALTERA OS VALÔRES NUMÉRICOS DA ESCALA DP PADRÃO.
CRIA OS TROFÉUS DESPORTIVOS "CIDADE DE APUCARANA", JUIZ DE APUCARANA", VIGÁRIO DE APUCARANA E PRESIDENTE DA CÂMERA, A SEREM DISPUTADOS A PARTIR DA PROXIMA "VA. FESTA DO TRABALHADOR.
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 86.360,00 ( OITENTA E SEIS MIL E TREZENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA O COLÉGIO "NILO CAIRO".
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARAN, AO SR. ANTONIO GONÇALVES DA SILVA.
CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CERTAMES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TODO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU CARGA EM VEÍCULO DE ALUGUEL OU FRETE, AGUARADANDO SERVIÇO EM ESTACIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO, SOMENTE SERÁ PERMITIDO APÓS A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ PELA PREFEITURA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA DE 10.000,00 (DEZ MIL) M², A SER DESTACADA DO LOTE Nº 19 DO QUIMHÃO 178-A- DA COLONIZAÇÃO PINHALZINHO, PARA UTILIZAÇÃO COMO PRAÇA DE ESPORTES, NO PATRIMÔNIO DE S. PEDRO DO TAQUARA.
ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES E PREDIAL URBANO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) ANOS, O PRIMEIRO PRÉDIO QUE FOR CONSTRUÍDO NA CIDADE DE APUCARANA, COM AS DEPENDENCIAS APROPRIADAS PARA UM HOTEL MODELO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 01/11/1961