Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUE O CONCURSO DE ANTE-PROJETOS DO "PAÇO MUNICIPAL"DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS) À IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE LOURDES, PARA COMPRA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRAS, COM 15,00 METROS DE LARGURA, POR 118,80 METROS DE PROFUNDIDADE, NUMA FAIXA NECESSÁRIA À ABERTURA DA RUA SANTO ANTONIO, NO BAIRRO VILA FELIZ, ENTRE AS RUA BRASIL E DOM MARELLO.
AUTORIZA EMPENHO DE PARTTE DAS QUÓTAS DO ARTIGO 20, DA CONSTITUIÇÃO / FEDERAL, PARA PAGAMENTO À COPEL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, COM AS DATAS 1-2-3-4-5-E6 DA QUADRA Nº 60 DA CIDADE DE APUCARANA, AS DATAS "D" E "E"DA QUADRA Nº 32, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1/62 DE 24 DE JANEIRO DE 1962, QUE DISPÕE SÔBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS".
CONCEDE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, O AUMENTO DE 50% (CINCOENTA POR CENTO) SÔBRE OS NÍVEIS ANTERIORES À VIGÊNCIA DESTA LEI.
CONCEDE SUBVENÇÃO AO APUCARANA/FUTEBOL CLUBE E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANDAR CONSTRUIR ÀS ESPENSAS DO MUNICÍPIO O PASSEIO E O MURO DO ALBERGUE NOTURNO "CASA DO CAMINHO".
CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL À DOIS RÁDIO TELEGRAFISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA DELEGACIA DE POLICIA LOCAL, A RAZÃO DE CR$ 10.000,00 (DEIS MIL CRUZEIROS) A CADA UM, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO ANO EM CURSO.
AUTORIZA RECURSOS PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 40/63 DE 20 DE JULHO DE 1963.
REVOGA A LEI Nº 10/61 E AS DISPOSIÇÕES DO ART. Nº 2º DA LEI Nº 57/63, DISCIPLINANDO O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS BARBEARIAS DE APUCARANA.
REORGANIZA OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SÔBRE O REGIME TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 499, 506 E 507 DA LEI 32 DE 05/12/52, DISCIPLINANDO NOVAS EXIGENCIAS PARA A EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO NA CIDADE DE APUCARANA.
DÔA AO CIRCULO OPERÁRIO DE APUCARANA, A DATA Nº 9, DA QUADRA Nº 11 DO JARDIM SÃO PEDRO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUE O CONCURSO PARA A EFETIVAÇÃO DE PROFESSORES MUNICIPAL.
ACRESCENTA § ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 15/59 CRIOU PENSÃO ÀS VIÚVAS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA.
DENOMINA A RUA CAVIUNA DE DONA ELIZA SILVÉRIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 02/06/1964