Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13/63, DE 8 DE ABRIL DE 1963, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE UM AUXILIO À CARAVANA DE ESTUDANTE DE APUCARANA, QUE PARTICIPARÃO DOS JOGOS COMEMORATIVOS DA CODADE DE BANDEIRANTES.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 5/12/52, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUXÍLIO ÚNICO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) AO CLUBE DE RADIOMADORES DE APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER DUAS MÁQUINAS, QUE ESPECIFICA.
CRIA PERCENTAGEM NAS COBRANÇAS JUDICIAIS.
CRIA A 'TAXA DE MANUTENÇÃO E EDMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL", DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A "TAXA DE MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL", DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 20/62, POR NÃO CONSULTAR OS INTERESSES DO MUNICÍPIO.
CRIA, DE ACÔRDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO, 809 DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 5/12/1952, A "TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
INSTITUE, NO "QUADRO PERMANENTE" DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, O PADRÃO UNIVERSITÁRIO.
CONCEDE ANISTIA E ISENÇÃO DO IMPÔSTO TERRITORIAL URBANO, AO SR. PROF/ FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA DA DATA Nº 13 QUADRA 16, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADES PÚBLICA A "CASA DO VOVO" (CASA DA CRINÇA) CRIADA PELA LEI 40/62.
EQUIPARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE UM AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), AO CORAL JOÃO XXIII DESTA CIDADE, PARA AJUDA A AQUISIÇÃO DE UM ORGÃO.
CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APUCARANA, A PARTIR DO DIA 1º DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, UM AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, NA PERCENTAGEM DE 40%.
CONCEDE UM AUXILIO FINANCEIRO A IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENDIA, DESTA CIDADE, PARA TÉRMICO DE INSTALAÇÃO DE CR$ 131.480,00 (CENTO A TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS).
CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), À VIÚVA TEREZINHA VAZ DOS SANTOS.
DÔA AS DATAS DE NºS 1,2,3,4,5,6 E 7 DA QUADRA Nº 11, DO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO PEDRO", À ASSOCIAÇÃO "LUZIA DE MARILAC".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 04/12/1963