Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A "SEMANA INGLEZA", NO DISTRITO DA SÉDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE EXPECIFICA, E AUTORIZA CANCELAMENTO DE VERBA.
REGULAMENTA A FUNÇÃO DOS ESTRANUMERÁRIOS (DIARISTAS OU MENSALISTAS) DA PREFEITURA, COM MAIS DE DEIS (10) ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA FINS QUE ESPECIFICA, E CANCELA VERBA, E AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL ADQUIRIDO COM O CRÉDITO.
CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 150.000,00 ( CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS)À ESCOLA NORMAL COLÉGIO OVIDIO DECROLY, DESTA CIDADE, PARA O FIM ESPECIAL DE COBRIR DESPESAS COM EXCRUSÃO.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIO AOS PARTICIPANTES DOS JOGOS ABERTOS DE MARINGÁ.
MODIFICA A LEI 42/62 DE 18/9/62 ELEVANDO A PENSÃO DA SRA. HERCILIA MENDES MACIEL, DE CR$ 5.600,00 PARA CR$ 10.000,00.
ESTABELECE O PAGAMENTO DO "AUXILIO PRÓ-NATALIDADE", AOS SERVIDORES CONTRIBUINTES DE INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA, COMO ADIANTAMENTO, PELO COFRE MUNICIPAL, ATÉ QUE SEJA REGULARIZADA, PELA PREFEITURA, SEUS DÉBITOS PARA COM OS MESMOS INSTITUTOS.
INSTITUE A 2º "VILA OPERÁRIA MUNICIPAL" DE APUCARANA, COM 39 DATAS, SUB-DEVISÃO DO LOTE Nº 39-B, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO EBEN-EZER, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVID6ENCIAS.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO § ÚNICO DO ARTIGO 543 DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 5/12/52, ALTERADA PELAS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 32/60 DE 16/12/1962 E 81/61 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961.
AUTORIZA A CONFECÇÃO DO BRAZÃO DE ARMAS DA PREFEITURA DE APUCARANA, E FORNECE RECURSO PARA SEU PAGAMENTO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EDQUIRIR UM SINO DE BRONZE PARA O RELÓGIO DA IGREJA MATRIS NOSSA SENHORA DE LOURDES DE NOSSA CIDADE, NO VALÔR DE CR$ 800.000,00.
MODIFICA A LEI Nº 8/55, RELATIVAMENTE A AJUDA DE CUSTO, OU SBVENÇÃO Á ESCOLA PRIMÁRIA "GETULIO VARGAS".
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTACIA DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CANCHA DE BASQUETE ASFALTADA, PARA A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE APUCARANA, ANEXA AO COLÉGIO NILO CAIRO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER PAGAMENTO AO SNR. ELIDIO STABILE, CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS ANOS DE 1961 E 1962
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
CONSIDERA DE ÚTILIDADE PÚBLICA O ALBERGUE NOTURNO "CASA DO CAMINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA A ÁREA DE TERRA DELIMITADA PELOS RUAS NOVA UKRAINA, PRESIDENTE HOOVER, PRESIDENTE JACKSON E PRESIDENTE LINCOL, NO "JARDIM SANTA HELENA" NA CIDADE DE APUCARANA, EM NUCLEO INDUSTRIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI Nº 10/63 DE 3 DE ABRIL DE 1963, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE QUISIÇÃO PELO PODER COMPETENTE, OS IMÓVEIS CONSTANTES DAS DATAS NºS 4 A 15, DA QUADRA Nº 125 DO JARDIM DIAMANTINA, NESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 10/09/1963