Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJÉTOS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO "FUNDO DE DEFESA DO CAFE", CUTORGADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
D6OA TERRENO NO CEMITÉRIO CRISTO REI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CONCEDIDO UM AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 300.000,00 AO G.E.C.A. PARA INSTALAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO PRÁTICO DE CONTABILIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR OS VENCIMENTOS DO PROFESSORADO E SERVENTES MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORRAGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMP^STO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO.
MODIFICA O NOME DA BANDA MUNICIPAL SANTA CECILIA, PARA JOÃO FLORINDO DA SILVA.
CONSIDERA DE ÚTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, A DATA Nº 144-B (DESMEMBRADA DO LOTE URBANO Nº 144) DA CIDADE DE APUCARANA.
CONCEDE UM AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 ( CINCOENTA MIL CRUZEIROS) AO SNR. OTACILIO COSTA.
CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) A ESCOLA NORMAL OVIDIO DECROLY, PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO GRAVADOR.
REGULAMENTO O FUNCIOMENTO DAS FEIRAS-LIVRES, NA SEDE DO MUNICÍPIO, TORNANDO SEM EFEITO A LEI Nº 17/56 DE 5 DE MAIO DE 1956.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR O IMPOSTO DAS DATAS 78 E 88 DA QUADRA Nº 5 DA VILA OPERÁRIA, COMO TERRITORIAL URBANO, REFERNETE Á CHACÁRAS.
MODIFICA A LEI 8/56, RELATIVAMENTE A FERIADOS MUNICIPAIS E DIAS SANTIFICADOS, E TORMA OBRIGATÓRIO O HASTAMENTO DO PAVILHÃO NACIONAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS), PARA O CLUBE 25 DE JANEIRO, COBRIR AS DESPESAS COM O CONCURSO RAINHA BRASILEIRA DO CAFÉ.
INSTITUE A 1ª "VILA OPERÁRIA MUNICIPAL"DE APUARANA, COM 73 DATAS, SUB-DIVISÃO DO LOTE 88-A, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 511 DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 05/12/1952 ( CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURA).
CRIA CINCO CARGOS DE CARRAGADORES DE MALAS PARA A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE APUCARANA, SEM ONUS PARA O MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA EM CR$ 227.122.000,00 E FIXA A DESPESA EM 236.000.000,00, PARA O EXERCICIO DE 1964.
FICAM DENOMINADOS DE CEMITÉRIO DA SAUDADES O EXESTENTE NA RUA RIO BRANCO E CEMITÉRIO DE CRISTO REI, O NOVO CEMITÉRIO LOCALIZADO NA AV. BIGUAÇU.
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS A DATA DE TERRAS Nº 18-A, DA QUADRA Nº 3 DA VILA SANTA TEREZINHA, DE PROPRIEDADE DO RFANATO EBEN-ESER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXILIO FINANCEIRO DE 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) Á FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONOMICAS DE APUCARANA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 25/06/1963