Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO - 532 DA LEI MUNICIPAL Nº 32, DE 5/12/1952, APLICANDO A Z.R. 1 DO ZONEAMENTO URBANO, NESTA CIDADE.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO A DATA Nº 12 E PARTE DA DATA Nº 13, DA VILA SÃO PAULO, NESTA DIDADE, NECESSÁRIAS A LIGAÇÃO DOS TRECHOS, JÁ EM TRÁFEGO, DA RUA DUQUE DE CAIXAS.
CONCEDE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, AOS EXTRANUMERÁRIOS ( MENSALISTAS OU DIARISTAS) QUE COMPLETAREM MAIS DE (5) ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NA PREFEITURA DE APUCARANA.
MODIFICA O ART. 7º INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 3/63 DE 2 DE MARÇO DE 1963
ESTABELECE NOVOS ALINHAMENTOS PREDIAIS PARA AS AVENIDAS CURITIBA E BIGUAÇÚ, E AS RUAS PONTA GROSSA, MUNHOZ DA ROCHA E OSWALDO CRUZ, NOS TRECHOS QUE ESPECIFICA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA, DESTINADO-À COBERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA GUARAPUAVA PIO XII.
CONSIDERA DE ÚTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO LOTE DE TERRA Nº 29, DA 3º DO PERIMETRO URBANO, DA SÉDE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR DE CR$ 895,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS) COM A FIRMA PARANÁ ENG. LTDA, O METRO QUADRADO DE PAVIMENTAÇÃO.
CONSIDERA DE ÚTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AQUISIÇÃO PELO PODER COMPETENTE, OS IMOVEIS CONSTANTES DAS DATAS Nº 3 A 16 DA QUADRA Nº 125, DO JARDIM DIAMANTINA, NESTA CIDADE.
CONSIDERA DE ÚTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO PELO D.E.R. A FAIXA DE TERAS COM 25,00 MTROS DE LARGURA LIGANDO A AV. MINAS À AV. PALMEIRAS.
CONCEDE O DESCONTO DE 20% PARA O PAGAMENTO INTREGAL DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES.
CONSIDERA FERIADO O PERIODO COMPLEMENTAR (TARDE) NO DIA 9 DO CORRENTE.
A AVENIDA CONTRY CLUB, PASSARÁ A SER AVENIDA HERNADO POMBO RICARDO.
DISPÕE SÔBRE O REGIME TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
CONCEDE O 13º MÊS DE VENCIMENTOS OU SALÁRIO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APUCARANA.
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIME TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 45/60 DE 15/12/1960, NO SEU ARTIGO 28.
ORÇA A RECEITA EM CR$ 117.170.000,00(CENTO E DEZESETE MILHÕES E CENTO E SETENTA MIL CRUZEIROS) E FIXANDO A DESPESA EM CR$ 122.694.000,00 (CENTO E VINTE DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) DO MINICIPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM A ORGANIZAÇÃO TELEFÔNICA DO PARANÁ S/A - ORTEPA.
EXTINGUE A TAXA DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS RUARAIS NO MUNICIPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 16/04/1963