Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 93/61, REDUZINDO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DESTE EXERCÍCIO DE 1962, FICA CONCEDIDA ANISTIA PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO COM O MUNICIPIO.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DE ÚNICO DO ARTIGO 643 DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 05/12/1952 (ALTERA PELAS DISPOSIÇÕES DA S LEIS MINICIPAIS DE Nº 32/60 DE 16/12/1960 E 81/61 DE 20/11/1961.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
CONCEDE UM AUXULIO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) ÀS DESPESAS PARA OS ESTUDANTES DE APUCARANA TOMAREM PARTE NAS OLIMPIADAS COLEGIAL, REALIZADA NA CAPITAL DO ESTADO.
CONCEDE AUXILIO DE CR$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A FANFARRA DO GRUPO ESCOLAR BARÃO DO RIO BRANCO, DESTA CIDADE.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, À JACTO-PUBLICIDADE LTDA., PROMOTORA DE CINEMA GRATUITO NO MUNICIPIO DE APUCARANA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIAPAL A FAZER UM CONTRATO COM O D.E.R. OU COM O GOVERNO DO ESTADO PARA QUE UM DOS DOIS PROCEDA AS DESAPROPRIAÇÃO NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DA ESTRADA MARGINAL DA ESTRADA DE FERRO "R.V.P.S.C.", E TAMBÉM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PERMITINDO O TRÁFEGO DA BR-87, POR FORA DA CIDADE.
REVOGA A LEI Nº 30/62, POR NÃO MAIS CONSULTAR AOS INTERESSES DE MUNICIPIO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL CRUZEIROS), DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A FANFARRA DA ESCOLA NORMAL REGIONAL E ESCOLA NORMAL SECUNDÁRIA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UMA PENSÃO MUNICIPAL, DESTINANDO AJUDA A SRA. HERCILIA M. MACIEL
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 630, 631 E 632 DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 05/12/1952.
CRIA A "CASA DO VOVÔ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUXILIO DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) AO "Iº CAMPEONATO INTER-COLEGIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 30.000, (TRINTA MIL CRUZEIROS) MENSAL AO APUCARANA F.C., NO PRESENTE EXERCÍCIO, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO INCLUSIVE.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE 10.000,00 (DEZ MIL METROS QUADRADOS), SER DATACADA DO LOTE Nº 39-1 DA GLEBA RIO BOM, ATUALMENTE OCUPADA PELO CAMPO DE FUTEBOL DO S. DOMINGOS F.C
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 27/60, DE 4 DE MAIO DE 1960, ADAPTANDO-A ÁS CONTIGÊNCIAS ATUAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTARO PREÇO UNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONTRATADO COM A FIRMA PARANÁ ENGENHARIA LTDA., DE CR$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA CR$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS ), O METRO QUADRADO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 24/11/1962