Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE UM AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) EM TODOS OS VENCIMENTOS E SALÁRIOSDOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APUCARANA, ENGLOBADOS, OPERÁRIOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.
CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO SR. JOSÉ FERNANDES.
ESTABELECE INDICE TÉCNICO PARA APURAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SERVIR DE RECURSO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS.
MODIFICA O, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.90 DA LEI MUNICIPAL Nº 32, DE 05/12/1952, INSTITUINDO O HORÁRIO ESPECIAL DE ABERTURA E FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDÚSTRIAIS AOS SÁBADOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, DANDO COMO GARANTIA AS COTAS REFERENTES AO ART. 15 OU ART. 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, Á ÁREA DE TERRAS DE 58.040 M², CONSTANTE DA ÁREA TOTAL DO LOTE DE TERRAS Nº 98, DO PATRIMÔNIO DE APUCARANA.
DENOMINA "GEREMIAS LUNARDELLI", À ATUAL RUA SÃO SEBASTIÃO, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.
ACRESCENTARÁ PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE POSTURAS EM VIGOR (LEI MUNICIPAL Nº 32, DE 05/12/1952).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRAS DE 2.762.85 M², PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS CONSTITUIDOS PELAS DATAS DE TERRAS Nº 16, COM-1.037,00 M²; Nº 17, COM 1.047,20 M² E Nº 18, COM 1.732,16, DA QUADRA Nº 65-B, DO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 146, SECÇÃO VIII, DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL EM VIGOE (LEI Nº 32 DE 05/12/1952).
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA.
CRIA A "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE UM AUXÍLIO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) AO APUCARANA F.C., DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA CALÇADA NA TESTA DO ESTÁDIO BOM JESUS DA LAPA, PARA A AVENIDA CURITIBA, INCLUSIVE PARTE FRONTEIRIÇA AOS PORTÕES.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRAS DE 4.000 M² CONSTANTES DO LOTE DE TERRAS Nº 137 DA GLEBA PATRIMÔNIO APUCARANA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÀREA DE TERRAS DE 1.716.90 M² A SER DESTACADA DO LOTE DE TERRAS Nº 171, DA VILA FRANKÓ, DESTA CIDADE, PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS) À AGENCIA MUNICIPAL DO I.B.G.E. PARA PAGAMENTO DA SALA OCUPADA PELA MESMA DURANTE O ANO DE 1962.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS DE 560,00 M², A SER DESTACADA DAS DATAS DE TERRAS Nº 1-B-1 E 1-B-2 DA QUADRA "B" DA VILA FELIZ, DESTA CIDADE.
CRIA A BIBLIOTÉCA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO SETECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA CONSTRUIR UMA EDIFICAÇÃO ACESSORIA JUNTO AO SEGUNDO GRUPO ESCOLAR, ONDE IRÃO FUNCIONAR A FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMIAS E A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h48 · Norma mais recente da lista: 22/08/1962