Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE O NECESSÁRIO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1958, NÃO EMPENHADAS NA OPORTUNIDADE.
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) AOS ALUNOS INSCRITOS NA UNIVERSIDADE VOLANTE CRIADA PELO CONVÊNIO DO ESTADO DO PARANÁ E UINIVERSIDADE DE PARANÁ PARA PAGAR SEU TRANSPORTE DE APUCARANA A LONDRINA.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO OU REIVINDICAÇÃO DE DIREITOS JÁ EXISTENTES, O TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE LIGA A ESTRADA DO ITACOATIARA À ESTRADA DO JANGADINHA, LOCALIZADA ENTRE OS LOTES DO SR. JOÃO LAURINO (VULGO MINEIRINHO) E DO SR. JOAQUIM ZOTI, OU SEJA OS LOTES 184-B E 184-A DA GLEBA RIBEIRÃO CAMBIRA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PAVIMENTAÇÃO DA AV. CEL. LUIZ DOS SANTOS (EX-HIGIENÓPOLIS), A REAJUSTAR O PREÇO UNITÁRIO DE CR$ 259,00/M² (CONTRATADO EM 1959) PARA O PREÇO DE 350,00/M² (CONTRATADO EM 1962).
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS SOBRE OS IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE APUCARANA.
AURTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A TRANSFERIR A DIVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES DO EX-DISTRITO DE CAMBIRA, PARA O MUNICIPIO DE CAMBIRA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E HONORÁRIO DE APUCARANA, AOS SENHORES DR. ALCESTRE R. DE MACEDO E FILETO ALVES, POR SERVIÇOS PRESTADOS À COMARCA DE APUCARANA.
PROIBE A ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, COM A IDADE ACIMA DE 30 ANOS.
CONCEDE O TÍTULO DE "BODAS DE OURO DE APUCARANA", AQUATRO CASAIS QUE FAZEM JUSO AO TÍTULO, CONFORME LEI MUNICIPAL.
DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA ÏNTER-VIVOS" E SUA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL DE SOCIEDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO COM A FIRMA PARAÁ ENGENHARIA LTDA. PARA A EXECUÇÃO DE 100.000,00 M² DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, TIPO PENETRAÇÃO, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA (1) MOTONIVELADORA MARCA, HUBERWARCO, CATERPILAR OU DE OUTRA MARCA, ATÉ O VALOR DE CR$ 10.000,000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS).
CONCEDE A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, UM ABONO DE NATAL IGUAL A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE UM PLANTÃO NOTURNO OBRIGATÓRIO, DE ACORDO COM A ESCALA APROVADA PELA PREFEITURA, PARA OS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL QUE INCIDA SOBRE O EDIFÍCIO MAIS ALTO DÉSTA CIDADE, BEM COMO O DE MAIOR ÁREA CONSTRUÍDA.
CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE APUCARANA (U.E.A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h07 · Norma mais recente da lista: 27/04/1962