Câmara Municipal de Apucarana (PR)
REVOGA A LEI Nº 10/61 E AS DISPOSIÇÕES DO ART. Nº 2º DA LEI Nº 57/63, DISCIPLINANDO O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS BARBEARIAS DE APUCARANA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 30 de maio de 1961DISCIPLINA O HORARIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS BARBEARIAS DE APUCARANA.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 57, de 10 de setembro de 1963INSTITUI A "SEMANA INGLEZA", NO DISTRITO DA SÉDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 32, de 07 de outubro de 1974FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL, INSTITUINDO NOVA BASE DE CÁLCULO DA RESPECTIVA TAXA; ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
revogada p/ lei nº 32/74 em 07/10/1974