Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA COM 48.400 M²(DOIS ALQUEIRES), CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 34 DO PERÍMETRO URBENO DA CIDADE DE APUCARANA, DESTINANDO-A À CRIAÇÃO DE UM LAGO ARTIFICIAL, PARA RECREIO DA POPULAÇÃO E EMBELEZAMENTO DA CIDADE.
DÔA A IGREJA DO AVIAMENTO BÍBLICO, A DATA DE TERRAS Nº 12 DA QUADRA Nº 6 DA VILA "SANTA LORENA", PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE UMA CASA ESCOLAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA DO JEEP, MARCA WILLYS OVERLAND, 4 PORTAS ANO 1961, POR UMA CAMINHONETA F-100, MARCA FORD,ANO 1963, COM A VOLTA DE CR$1.200.000 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O PROPRIETÁRIO DESTA.
AUTORIZA EMPENHO DE PARTE DAS QUÓTAS DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PAGAMENTO À COPEL.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 72/61 E REVOGA O ARTIGO 5º DESSA LEI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PELO PREÇO DE CR$ 1.000 (UM MIL CRUZEIROS) O METRO QUADRADO, A ÁREA DE TERRA CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 84 (PARTE), COM 4.719,00 M²., PARA POSTERIOR DOAÇÃO À BALANÇAS AÇÔRES LTDA.
DESAFORA DO DOMÍNIO PÚBLICO, O TRECHO INSERSÍVEL DA RUA PAULO FRONTIN, A PARTIR DA RUA FRANKÓ, COM 773,75 M², PARA PERMUTÁ-LO COM A DATA Nº 12 DA VILA "SÃO PAULO", COM 584,03 M²., NECESSÁRIA À ABERTURA DA RUA FRANKÓ, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MALLET E PAULO FRONTIN.
DESAFORA DO DOMÍNIO PÚBLICO, ÁREA DISPONÍVEL DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE PIRAPÓ, NO SEU TRIÂNGULO INSERSÍVEL DE 385,15 M², FACE AO DESLOCAMENTO DA RUA TAIUVA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPIAÇÃO, A ÁREA DE TERRAS CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 13-A, À MARGEM DA RODOVIA BR-104 NO TRECHO APUCARANA-CALIFÓRNIA, COM 96.800 M² OU 4 ALQUEIRES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 O METRO QUADRADO, O TRAPÉZIO RESULTANTE DA PLANIFICAÇÃO URBANA DAS INTERSECÇÕES DA RUA PONTA GROSSA COM AS AVENIDAS MINAS GERAIS E SANTOS DUMONT, DEFRONTE AOS PORTÕES DO ESTÁDIO PAULO PIMENTEL, NESTA CIDADE.
INSTITUE O CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA EM APUCARANA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA COM 48.400 M²(2 ALQUEIRES), CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 28/A, PARA OS FINS DE DOAÇÃO AOS INSTITUTO NACIONAL DO PINHO, QUE A DESTINARÁ A INSTALAÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS PARA O REFLORESTAMENTO DA REGIÃO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 25 DE 26 DE AGÔSTO DE 1964, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA, PARA VIGORAR DE 1º DE MARÇO DE 1965, A ATUAL TABELA DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGE TRECHO DA VIA PÚBLICA E DÔA A ÁREA RESPECTIVA.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À MISS APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUA "PROFESSORA TALITA BRESOLIN" A ATUAL RUA BIGUAÇÚ, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.
ALTERA O ÍTEM Nº 23 DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 7/64 ESSA JA TRANSFORMADA EM LEI 59/64;
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL AOS PROFESSORES DAS "ESCOLAS RADIO FÔNICAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 09/07/1965