Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SÔBRE A TRIBUTAÇÃO DE DATAS QUE ESTÃO DIFICULTANDO O PROGRESSO DA CIDADE POR ESTAREM RETIDAS, EM NOME DO MESMO PROPIETÁRIO, POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, EM VIAS PÚBLICAS JÁ PAVIMENTADAS.
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 21/64 DE 03/07/1964.
CONSTITUI UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA CODAP.
CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR A COHAB AP.
REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº, 24/65 DE 9 DE JULHO DE 1965.
DENOMINA "CASA DAS CRIANÇAS DONA ELEISA", A CASA DA CRIANÇA, CRIADA PELA LEI Nº 40/62 DE 04/09/62 E RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 76/63
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 65/63, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963.
DENOMINA AVENIDA "MUNICIPALISTA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES", A ATUAL AVENIDA MARILÂNDIA, NESTA CIDADE:
DENOMINA DE PADRE ARMANDO CIRIO, A ATUAL PRAÇA APUCARANA NO DISTRITO DE PIRAPÓ,DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, O DISTRITO ADMINISTRATIVO DA VÍLA REIS, COM AS DIVISAS QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE, À "UNIÃO DO ESTUDANTES DE APUCARANA", O AUXÍLIO ESPECIAL DE CR$ 400.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A COBRIR DESPESAS COM O TRANSPORTE DA REPRESENTAÇÃO DE APUCARANA NAS DISPUTAS DAS OLÏMPIADAS INTERCOLEGIAIS DO PARANÁ.
DÔA, À LEGIÃO BRASILEIRA DA BÔA VONTADE, A DATA Nº4 (QUATRO) DA QUADRA 4 (QUATRO), DO JARDIM "ANA MARIA", NESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 378,00 M², PARA OS FINS DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRIMÁRIA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA A ADQUIRIR AÇÕES DA CIA. PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA (COPEL), ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), E COM ELA ASSINAR UM CONVÊNIO.
DENOMINA DE ERWIN SCHINDLER, A ATUAL RUA UMARÍ, DA CIDADE DE PIRAPÓ, SÉDE DO DISTRITO DO MESMO NOME,DESDE O SEU NOVO TRAÇADO, A PARTIR DA RODOVIA BR-87, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA "MARECHAL RONDOM" AATUAL RUA SÃO ROQUE, DA VILA VERA CRUZ, DESTA CIDADE.
DENOMINA "PROFESSORA HERCILIA MACIEL" A ATUAL RUA Nº 5, QUE ATRAVESSA O JARDIM ELIANE E CONTINUAÇÃO JARDIM PRESIDENTE KENNEDY, NESTA CIDADE.
DENOMINA "DIVA NADIR", ATUAL RUA MANDACARÚ, LOCALIZADA NA VILA FORMOSA, DESTA CIDADE.
CONCEDE AUXÍLIO À '"MISS PARANÁ 65" PARA SUA REPRESENTAÇÃO NO CONCURSO "MISS BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIBERA, PARA SEPULTAMENTOS EM JAZIGOS PERPÉTUOS, O "CEMITÉRIO MUNICIPAL, DA SAUDADE", DANDO OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 11/12/1965