Câmara Municipal de Apucarana (PR)
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 25 DE 26 DE AGÔSTO DE 1964, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 25, de 26 de agosto de 1964DÔA À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE APUCARANA, A DATA Nº 3 DA QUADRA Nº 10 DA VILA VERA CRUZ, NESTA CIDADE, COM A ÁREA GLOBAL DE 1.398,70 M², DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA "CASA DO ESTUDANTES DE APUCARANA".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 148, de 31 de agosto de 2007AUTORIZA A REVERSÃO COM REINTEGRAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE APUCARANA – UEA, COM REMISSÃO DOS DÉBITOS FISCAIS INCIDENTES, REVOGANDO AS LEIS 25/64, DE 26/08/1964 E 21/65, DE 22/06/1965, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.