Câmara Municipal de Apucarana (PR)
DÔA À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE APUCARANA, A DATA Nº 3 DA QUADRA Nº 10 DA VILA VERA CRUZ, NESTA CIDADE, COM A ÁREA GLOBAL DE 1.398,70 M², DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA "CASA DO ESTUDANTES DE APUCARANA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 21, de 22 de junho de 1965ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 25 DE 26 DE AGÔSTO DE 1964, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 148, de 31 de agosto de 2007AUTORIZA A REVERSÃO COM REINTEGRAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE APUCARANA – UEA, COM REMISSÃO DOS DÉBITOS FISCAIS INCIDENTES, REVOGANDO AS LEIS 25/64, DE 26/08/1964 E 21/65, DE 22/06/1965, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
revogada p/ lei nº 21/65 em 22/06/65