Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE GRATIFIÇÃO A 4 (QUATRO) GUARDAS URBANOS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E COLÉGIO "NILO CAIRO".
REVOGA A LEI Nº 32/64, DE 1º DE SETEMBRO DE 1964, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A DOIS RÁDIO TELEGRAFISTAS, QUE PRESTAM SERVIÇOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL, A RAZÃO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A CADA UM, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO ANO EM CURSO.
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NA SÉDE DO MUNICÍPIO E TORNA SEM EFEITO A LEI Nº 27/63, DE 20 DE MAIO DE 1963.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS PRÊÇOS UNITÁRIOS VIGENTES, DA FIRMA EMPRETEIRA "PARANÁ ENGENHARIA LTDA".
FICAM CRIADOS POSTOS MÉDICOS MUNICIPAIS, PARA TODOS OS DISTRITOS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "LIONS CLUB DE APUCARANA".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO, PARA A CONSERVAÇÃO DA PISTA DO AEROPORTO LOCAL
CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA.
DISPÕE SÔBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS NA LA. ZONA URBANA DA CIDADE DE APUCARANA, E ESTABELECE NORMAS COM RELAÇÃO ÀS DISTÂNCIAS ENTRE OS POÇOS DE ÁGUA POTÁVEL E AS FOSSAS ABSORVENTES EM TODAS AS ZONAS DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIAPAL A CONTRIBUIR PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DO ANO DE 1965.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES ÀS COOPERATIVAS DE CONSUMO, CRIADAS E MANTIDAS POR ENTIDADES DE CLASSE OU POR SEUS ASSOCIADOS.
REVOGA A LEI Nº 76/61, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1961, RESTAURA O DECRETO LEI MUNICIPAL Nº 10, DE 15/08/1945, E RESTABELECE OS CONVÊNIOS NACIONAIS DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
CRIA A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA EM CR$ 815.573.400,00 (OITOCENTOS E QUINZE MILHÕES, QUINHEBTOS SETENTA E TREIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), FIXANDO A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.965.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM DE ATENDER A DESPESAS COM O RECONHECIMENTO DA FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA.
AUTORIZA CONTRAIR EMPRESTIMO CR$.20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), A FIM DE ATENDER 13º SALÁRIO E OUTROS ENCARGOS DO MUNICÍPIO.
ALTERA O REGIMEN TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA PARA VIGORAR DE 1º DE JANEIRO DE 1.965 ATUAL TABELA DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO FIXO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h04 · Norma mais recente da lista: 22/06/1965