Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS FISCAIS INCRISTOS EM DÍVIDA ATIVA.
APROVA NOVAS TABELAS PARA CÁLCULO DA PARTE FIXA IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO § ÚNICO DO ARTIGO 543 DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 5/12/52, ALTERADO PELAS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 32/60 DE 16/12/1960 E 81/61 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961 E 47/63 E 10 DE AGOSTOS DE 1963.
FICA REESTRUTURADO O QUADRO PERMANENTE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, QUE OBEDECERÁ A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1965.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO A FAIXA DE TERRAS COM 633, 60 M² DE ÁREA CORRESPONDENTE À ABERTURA E ALARGAMENTO DAS RUAS BANDEIRANTES E CLÓVIS FONSECA.
ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL AS RESERVAS FLORESTAIS NATURAIS OU ARTIFICIAIS, MAIORES DE 12.100,00 M² OU SEJA MEIO ALQUEIRE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER QUÓTAS DO FUNDO IMOBILIÁRIO DO CONDOMINIO DENOMINADO "PALÁCIO DOS MUNICÍPIO", EM CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS (2) MÁQUINAS DE CONTABILIDADE.
DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO E COLOCAÇÃO DE ABRIGOS SÔBRE O PASSIEO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE REDIOAMADORES DE APUCARANA.
CRIA A CRECHE "DA. SEMÍRAMIS BRAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EDIFICAR CASA ESCOLAR NA SESSÃO 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "PRAÇA PRESIDENTE KENNEDY".
AUMENTA DE MAIS DUAS SALAS AS ESCOLAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUMENTA DE UMA SALA DE AULA AS ESCOLAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 3.000.000,00 (TREIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS AO TÉRMINO DA "PRAÇA CRISTO REI", INCLUSIVE A CONTRUÇÃO DO RESPECTIVO MONUMENTO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO A QUADRA Nº 176 DA CIDADE DE APUCARANA, COM 4.279,88 M²., PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR DE ALVENARIA.
MODIFICA E AMPLIA AS DELIMITAÇÕES DA AUTAL LA. ZONA DO PERÍMETRO URBANO, DO DISTRITO DA SEDE, DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) OU À SUA SUBSIDIÁRIA A EXEPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DOS SREVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE ESGÔTOS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 21/12/1964