Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR DO PAGAMENTO DE MULTA, JUROS DE MÓRA E CORREÇÃO MONETÁRIA, OS CONTRIBUINTES CREDORES DO MUNICIPIO, DESDE QUE SEUS CRÉDITOS SEJAM IGUAIS OU MAIORES QUE OS DÉBITOS FISCAIS.
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.500.000 PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL DE PIRAPÓ.
REGULA O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
DÔA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA APUCARANENSE DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA EXCEPCIONAL (EARCE).
DÔA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ - SECÇÃO REGIONA DE APUCARANA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA SERRA-FINA PARA O MATADOURO MUNICIPAL.
CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) À "MISS APUCARANA".
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM O TÉRMINO DA PRAÇA MATRIZ, NO DISTRITO DE "SÃO PEDRO".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR OS EMPREITEIROS MUNICIPAIS DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPIDOS E CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS E SARJETAS, AS IMPORTÂNCIAS PROVENIENTES DE OBRAS EXECUTADAS ATÉ ESTA DATA , SEM CONTRATO FIRMADO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
INSTITUI REGISTRO DE RESIDÊNCIAS E ENTIDADES, PARA FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO MONTANTE DE CR$ 26.900,00 (VINTE SEIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS),PARA SATISFAZER OS ENCARGOS DE APARELHAMENTO E INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, DE CONFORMIDADE COM AS CLASSIFICAÇÕES ECONÔMICAS ABAIXO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO REFORÇO DAS VERBAS DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MUNICIPIO, SEMPRE QUE POR FORÇA DE LEIS SE TORAREM INDISPÉNSÁVEIS.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL. (C.P.M)
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO N.S. DA GLÓRIA.
CRIA A FUNÇÃO NO QUADRO DE SERVIDOERES MUNICIPAIS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ESPORTIVA DENOMINADA APUCARANA FUTEBOL CLUBE, DESTA CIDADE.
CRIA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR FORÇA DA LEI Nº 83/63 DE 04/12/1963, MAIS 15 CARGOS DE PROFESSORES PADRÃO "G", NO SETOR DE ENSINO PRIMÁRIO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h43 · Norma mais recente da lista: 08/07/1966