Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
INSTITUI O NOVO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE APUCARANA.
DISPÔE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICIPIO, O USO DE SEUS BENS EO FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICIPIO.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL ÀS PROFESSORES CONTRATADOS DO MUNICIPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER AÇÕES E ASSINAR CONVÊNIO COM A CIA. DE HABITAÇÃO POPULAR DE PONTA GROSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÌSTITUE O CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A REGULARIZAR DESPESAS REALIZADAS NOS EXERCÍCIOS DE 1962, 1963, 1964 E 1965.
AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA, PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUITES COM A TESOURARIA MUNICIPAL.
DÔA TERRENO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA OO ART.10º DA LEI Nº 11/65 DE 10/05/1965.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 2.200.000 - AO I CURSO DE TREINAMENTO PARA PROFESSORES NAO TITULADOS.
CONCEDE UMA REDUÇÃO DE 50% NAS MULTAS APLICADAS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A TESOURARIA MUNICIPAL.
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE SISA.
AUTORIZA PERMUTA A DOAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 29/12/1966