Câmara Municipal de Apucarana (PR)
INSTITUI O NOVO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE APUCARANA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 69, de 02 de dezembro de 1967MODIFICA OS § § 1º A 3º DO ART. 191 E OS ARTIGOS 196 E 167, DA LEI Nº 88/66 DE 29/12/1966, DANDO-LHES NOVA REDAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 46, de 17 de outubro de 1968DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 202 DA LEI Nº 88/66
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 27, de 27 de junho de 1969ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 88/66, QUE INSTITUE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 45, de 23 de outubro de 1969ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 88/66, DE 29/12/66, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 38, de 11 de dezembro de 1970ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 88/66, DE 29/12/66 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REFERENTES AO IMPOSTO SÔBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 48, de 06 de dezembro de 1973ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº88/66), MODIFICADO PELA LEI Nº 38/70, DE 11/12/70.