Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DOA IMÓVEL AO MINISTÉRIO DO EXEÉRCITO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DESAFORA DO USO COMUM OS TRECHOS INSERVÍVEIS DA RUAS MÉXICO E ARGENTINA, NO JARDIM DIAMANTINA, NUM TOTAL DE 5.866,80 M², PARA POSTERIOR DOAÇÃO À INDÚSTRIA DE PAPEL APUCARANA S/A. - IPASA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR A CLÁUSULA 3º CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA FIRMADO COM A SOCIEDADE CONSTRUÇÕES CIVIS PARANÁ ENGENHARIA LTDA.
PRORROGA POR 2 (DOIS) ANOS, O PRAZO ESTIPULADO PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 44/66 DE 13/09/66
DOA IMÓVEL À METALÚRGICA "HOSAKA" LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFERO DO DOMÍNIO PÚBLICO, O TRECHO INSERVÍVEL DA RUA PAULO FRONTIN, A PARTIR DA RUA FRANKÓ, COM 773,75 M², PARA POSTERIOR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO À PARFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFÔRÇO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO JUDICIÁRIO DA COMARCA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR À FIRMA INDUSTRIAL "FÁBRICA DE MEIAS CLAR" O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA "FRANCISCO CORREIA DE ASSIS" A RUA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 8 E 10 E 9 E 11, DA VILA SANTA TEREZINHA DESTA CIDADE, TRECHO QUE LIGA AS RUAS MARECHAL FLORIANO E BELA VISTA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 56/67, DE 27/10/67.
REVOGA A LEI Nº 46/63 DE 19/08/63 E OFICIALIZA AS SÍMBOLOS DE APUCARANA.
DOA IMÓVEIS AO "CLUBE DE RADIOMADORES DE APUCARANA".
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO "CLUBE DE DE TV DE APUCARANA", PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO À FIRMA INDUSTRIAL BALDUR & RUDI RESENER LTDA., E DÁ OUTRAS PROVID6ENCIAS.
RATIFICA E RETIFICA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS.23/63, DE 13/05/63, E 49/63, DE 27/08/63, QUE INSTITUEM AS "VILAS OPERARAIAS MUNICIPAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
DENOMINA "MINISTERIO JOÃO ANTÔNIO BRAGA CÔRTES", A RUA Nº 2 (DOIS) DO JARDIM SÃO PEDRO, DESTA CIDADE.
PRORROGA POR 2 (DOIS) ANOS, O PRAZO ESTIPULADO PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 50/66, DE 23/09/66.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 21/09/1968