Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTINGUE A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL - C.P.M., CRIADA PELO DECRETO Nº 49/66, DE 1104/66.
AUTORIZA A COBRANÇA DE TRIBUTOS VENCIDOS, COM DISPENSA DE MULTAS, JUROS DE MÓRA E CORREÇÃO MONETÁRIO.
REGULAMENTA A REMESSA DA COTA DE 5% (CINCO POR CENTO), POR RESPONDENTE AO PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO GLOBAL DO MUNICÍPIO AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA POSTERIOR DOAÇÃO À INDÚSTRIA TÊXTIL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE DOAÇÃO, AO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO F.M.S., CRIADO PELA LEI Nº 27/66, DE 7/07/66, OS LUCROS AUFERIDOS NA CONDIÇÃO DE ACIONISTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA
DENOMINA "EDUARDO HOSKEN" A PRAÇA PÚBLICA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A IGREJA SÃO JOSÉ DE APUCARANA.
DENOMINA "MONTEIRO LOBATO", A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE APUCARANA.
DENOMINA "PRESIDENTE CASTELO BRANCO" O NÚCLEO RESIDENCIAL POPULAR DE APUCARANA.
DENOMINA "MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS"O GRUPO ESCOLAR DO NÚCLEO RESIDENCIAL POLUPAR DE APUCARANA.
AUTORIZA A LAVRATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O INSTITUTO DE BIOLOGIA E PESQUIZAS TÉCNOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969
DOA IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURAÇÃO À TRANSPARANÁ S/A., PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE GUARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 202 DA LEI Nº 88/66
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 28/68 DE 03/07/68.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DE SAÚDE PÚBLICA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA AÇÃO CONJUNTA NO COMBATE À TUBERCULOSE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCR$ 164.882, 05, PARA REFÔRÇO DA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
CRIA COM VISTAS À ORGANIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS FESTEJOS DO "JUBILEU DE PRATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE APUCARANA" UM GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO "COMISÃO CENTRAL ORGANIZADORA". (C.C.O.) DO JUBILEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 08/02/1969