Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PERMUTA DE BENS ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A FIRMA COMERCIAL FACIT S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DISPOSTO NA ALÍNEA "C"DO ARTIGO 514 DA LEI Nº 32/52, DE 05/12/52
AUTORIZA A COBRANÇA DE TRIBUTOS VENCIDOS, COM DISPENSA DE MULTA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI 72/67 DE 01/12/67.
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA.
DÔA À INDÚSTRIA DE MÁQUINAS PEREIRA, AS DATAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
ALTERA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO QUADRO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 20 DA LEI 57/67, DE 31/10/67, EM OBEDIÊNCIA, TAMBÉM, AO ARTIGO 21 DA CITADA LEI.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFÔRÇO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGÊNTE.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA, PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
DENOMINA DE JOAQUIM RODRIGUES VIEIRA A PRAÇA PUBLICA DO DISTRICO DE CORREIA DE FREITAS, NESTE MUNICIPIO
DISPÕE SÔBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À RÁDIO E TELEVISÃO TIBAGI S/A. CANAL 11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A LAVRATURA DE CONVÊNIO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA E O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO PARANÁ.
AUTORIZA O DESCONTO DE 10 (DEZ POR CENTO) O PAGAMENTO ANTECIPADO DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A LAVRATURA DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O APUCARANA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE APUCARANA, DESTINADA A MANTER ESCOLAS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE PONTA GROSSA COHAB-PG, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INFORMATIVO GERAL CULTURA ".
INTERPRETA O § 2º DO ÍTEM II ART. 212 DA LEI Nº 53/67.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 18/06/1968