Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SÔBRE A LARGURA DE RODOVIAS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO NORMAS COM RELAÇÃO AO PLANTIO DE ÀRVORES E CONSTRUÇÃO DE CÊRCAS AO LONGO DAS MESMAS.
DÔA TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
REGULAMENTA A LIMPEZA E DESMATAMENTO DE QUINTAIS, DATAS E TERRENOS BALDIOS DA ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETO E EU SANCIONO A SEGUINTE.
DISPÕE SÔBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SUES BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO.
MODIFICA OS § § 1º A 3º DO ART. 191 E OS ARTIGOS 196 E 167, DA LEI Nº 88/66 DE 29/12/1966, DANDO-LHES NOVA REDAÇÃO.
REVOGA A LEI Nº 40-A/64, DE 5/12/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (140)
INSTITUI A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO I.B.C., A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A VENDA, ATRAVÉS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE BENS DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR PREÇO POR PREÇO, O VALOR DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS PRELIMINARES DE UMA FAIXA DE TERRAS DE APROXIMADAMENTE 242,33 METROS QUADRADOS, POR UMA PARTE COM 55,00 METROS QUADRADOS, A SER DESTACADA NA DATA Nº 5 DA QUADRA Nº 1, DA PLANTA DA VILA MARIA ELIZA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
SETABELECE NOVO HORÁRIO DO EXPEDIENTE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 35/65 DE 9 DE JULHO DE 1.965
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO I.N.P.S.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA "DONA ELIZA"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO ORFANATO "EBEN EZER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 14/12/1967