Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1972.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM PROCESSOS JUDICIAIS.
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA À ASSOCIAÇÃO CONSTITUIDA PELOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO Nº8, DO ESTADO DO PARANÁ.
DOA IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
CONCEDE AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AGÊNCIA E INSTALAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS BUROCRÁTICOS E ASSISTÊNCIAIS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 30/70, DE 10/8/70, REFERENTE À DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DISCIPLINA DO USO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS.
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ANDRÉ HERNANDES, DO TRECHO QUE ESPECIFICA. (ENTRE RUA LAPUNA E GRAUNA, NO PIRAPÓ)
ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI 24/68, DE 28/6/68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS EM APUCARANA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE APUCARANA - U.E.A., OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA "CASA DO ESTUDANTE", DESTA CIDADE.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, COFORME ESPECIFICA.
DOA IMÓVEL AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CONCURSO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL.
LIMITA A ALTURA PARA EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.
EXTINGUE AS SUB-PREFEITURAS DOS DISTRITOS DE PIRAPÓ, CAIXA DE SÃO PEDRO E CORREIA DE FREITAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DESTINADAS AO PREPARO DO LEITE, EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 21/09/1971