Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 31, de 10 de setembro de 1971
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de setembro de 1971
- Número
- 31
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 79, de 19 de agosto de 1997REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 31/71 DE 10/09/1971 ( PASEP ), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.