Câmara Municipal de Apucarana (PR)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 31/71 DE 10/09/1971 ( PASEP ), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 10 de setembro de 1971FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.