Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICRO-EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA "SÓ O SENHOR É DEUS", PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DESTA CIDADE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI 54/83, DE 25/11/83; AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA SEMOL- SERRARIA DE MADEIRAS DE PINUS LTDA; ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DÁ EM CONCESSÃO, POR PRAZO INDETERMINADO, DE USO DE BENS E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.
PERMITE O USO DE BARCOS, CANOAS, CAIQUES, PEDALINHOS E CONGÊNERES NÃO MOTORIZADOS NO LAGO JABOTI, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE APUCARANA, REVOGA A LEI 6/84, DE 28/3/84, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA PINGO D´ÁGUA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SUB-DELEGACIA NO DISTRITO DE PIRAPÓ.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANÁ - APP, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DR. ULYSSES AYRES MERCER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE APUCARANENSE.
PERMITE AOS VEÍCULOS LICENCIADOS E REGULARIZADOS COMO TAXI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A PUBLICIDADE COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
DESAFETA ÁREA DE TERRAS DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO PROFETA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A FIRMA VERHALEN & HOSP LTDA, E ESTABELECE PROVID6ENCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA FERRA MULA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h21 · Norma mais recente da lista: 12/06/1985