Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Lei Ordinária nº 12, de 17 de maio de 1985
PERMITE O USO DE BARCOS, CANOAS, CAIQUES, PEDALINHOS E CONGÊNERES NÃO MOTORIZADOS NO LAGO JABOTI, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de maio de 1985
- Número
- 12
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 41, de 08 de novembro de 1985ESTABELECE PRAZO PARA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI 12/85, DE 17 DE MAIO DE 1985.