Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITARIAS AO SENHOR GERALDO CEZAR DE SOUZA PELOS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A COLETIVIDADE APUCARANENSE
INSTITUI A NIVEL MUNICIPAL O DIA DA SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 29 DE NOVEMBRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FIRMA NUTRIFAL - NUTRIMENTOS APUCARANA LTDA PARA O FIM QUE ESPECIFICA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO FEDERAL COM A INTERVENLENCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE URBANOS - EBTU PARA O FIM QUE ESPECIFICA
CRIA MAIS CINCO VAGAS NO CARGO DE OFICIAL ADMISTRATIVO - NIVEL 10 E ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 10 NA LEI Nº 50/77 DE 25/11/77 QUE INSTITUI O QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIA PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 52/75 DE 10/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO E EXTINGUE A DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE PROGRAMA E TREINAMENTO ESPORTIVO, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE APUCARANA - ADEFIAP.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO EXMO.SR.DR. TOBIAS DE MACEDO FILHO, MERITÍSSIMO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
CRIA O QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DE 1º GRAU REGIDOS PELA C.L.T., DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PRAZO PARA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI 12/85, DE 17 DE MAIO DE 1985.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDEPAR - AMPLIAÇÃO, REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO DAS ARARAS, NESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h13 · Norma mais recente da lista: 19/04/1986