Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local especifico em cemitérios públicos do município de Apucarana, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação da Central de Libras no município de Apucarana, como especifica.
Dispõe sobre a autorização da presença do profissional da fisioterapia durante o trabalho de parto, parto e pósparto, no Município de Apucarana.
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no Município de Apucarana, como especifica.
Dispõe sobre a redução de velocidade em todas as vias públicas nas imediações do Lago Jaboti, por meio de regulamentação de velocidade máxima e dá outras providências.
Exonerar, a partir de 30 de dezembro do corrente ano, os servidores comissionados.
Conceder à servidora ELAINE SILVA DE MIRANDA progressão por antiguidade e mérito.
Conceder à servidora GISÉLIA PEREIRA DOS SANTOS progressão por antiguidade e mérito.
Altera dispositivo da Lei Municipal n. 085/2002 de 30/12/2002 - Sistema Tributário do Município de Apucarana como especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição, como especifica.
Altera disposições da Lei Municipal nº 090, de 12 de setembro de 2024, que desafeta e autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, em razão de desapropriação para fins de construção de equipamentos públicos, como especifica.
Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
Institui a Política Pública Municipal de Inovação no Município de Apucarana, como especifica.
Altera disposições· da Lei Municipal nº 101; de 23 de outubro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RAMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder . permissão à Empresa _ SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, Imóvel como especifica.
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos ao Recanto Allan Kardec, como especifica.
Dispõe sobre a concessão de. transferência voluntária de recursos ao Centro de Apoio Social ao Adolescente- C.A.S.A., para o atendimento ao Projeto "Fortalecimento na medida!", como especifica.
Concede Abono Natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica.
Altera disposições da Lei Municipal nº 021, de 20 de abril de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis que dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa F.V - COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA. conforme especifica.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor FRANCENILSON PAULO KLAVA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 16/12/2024