Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA BIAZZI ALIMENTOS LTDA., CONCEDER REMISSÃO E ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 038/96 DE 17/06/96, BEM COMO OS ANEXOS I E II E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO CARGOS DE CONFIANÇA NO EXECUTIVO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM Q ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 100.000,00.
CONCEDE DESCONTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS, TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE TRIBUTOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL A SRA. LUCINÉIA APARECIDA VALIM, COMO ESPECIFICA.
DENOMINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA A CAPELA MORTUÁRIA DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA ADALBERTO MARCOS DE SOUZA O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA VILA APUCARANINHA, NESTA CIDADE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA Á SRA. OLINDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
MODIFICA O ART. 3º, SUPRIME SEU PARÁGRAFO 3º E MODIFICA O ARTIGO 10 DO REGIMENTO INTERNO. ART. 3º - INSTALAÇÃO DA CÂMARA. ART. 10 - COMPOSIÇÃO DA MESA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
PRORROGA O PRAZO DADO À FIRMA TRÊS ELOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, A QUE SE REFEREM AS LEIS MUNICIPAIS 132/95 DE 21/12/95 E 14/96 DE 15/4/96, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA FRASCOBRAS INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA, E ISENTA-LA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA ELETRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA EMCISA - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA NUTRIANIMAL RAINHA DO BRASIL LTDA, COMO ESPECIFICA.
REFERENDA ACORDO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A ASSOCIAÇÃO FERROVIÁRIA ESPORTIVA E RECREATIVA DE APUCARANA - AFERA, E AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, COMO ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA BONEVEST - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BONÉS E CONFECÇÕES LTDA, COMO ESPECIFICA.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI 140/95 DE 21/12/95, COMO ESPECIFICA. MULTIMILHO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h52 · Norma mais recente da lista: 27/01/1997