Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear, a partir de 2 de março de 2026, a Sra. MARIA EDUARDA ROSINA ALENCAR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCG-1, mediante indicação da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha.
Considerando a indicação da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha para preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo - CCCM1, da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana, acatada pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado, faz-se a nomeação da Sra. GIORGIA ELISA GONÇALVES EUGENIO DA SILVA, a partir de 2 de março de 2025.
Fica determinada a exoneração, a partir de 1º de março de 2026, da Sra. GIORGIA ELISA GONÇALVES EUGENIO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-2.
Fica determinada a exoneração, a partir de 1º de março de 2026, do Sr. ADEMIR FERNANDES DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-7.
Publicar a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (anexo IV da Lei Complementar nº 01/2012), atualizada de acordo com a revisão anual concedida pela Lei Municipal nº 170/2026, de 23 de fevereiro de 2026, conforme anexo.
Publicar a composição da Equipe de Apoio Parlamentar de cada gabinete de vereador da Câmara Municipal de Apucarana, do mês de fevereiro de 2026, conforme anexos, contendo os nomes dos respectivos servidores, cargos e níveis, em conformidade com o §7º do art. 4º da Resolução nº 2/2025.
Fica determinada a exoneração, a partir de 1º de março de 2026, da Sra. MARIANA APARECIDA GREGORIO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-3.
Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Apucarana, institui normas e procedimentos para a Regularização Declaratória Simplificada e Regularização Comum, estabelece critérios de cálculo do ISSQN da construção civil, concede incentivos para regularização do ITBI, e dá outras providências, através do programa "Minha Casa Legal".
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde CIPS ao regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, destinado ao desenvolvimento de ações na área daassistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Institui o IPTU "BOM PAGADOR" no Município de Apucarana e dá outras providências.
Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN, da Autarquia Municipal de Educação - AME aos cargos de Provimento em Comissão e conselheiros tutelares, como especifica.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Concede revisão/reajuste anual aos vencimentos dos servidores ativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Apucarana, excluídos os cargos comissionados, conforme especifica.
"Dispõe sobre a regulamentação das entregas de produtos e serviços por aplicativos e congêneres em condomínios residenciais no Município de Apucarana, e dá outras providências."
"Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana a Senhora ASMA EID CAUCABANE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica."
Conceder ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, LICENÇA-PRÊMIO, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, considerando os pareceres jurídicos nº 6 e nº 8/2026, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011.
Conceder ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, adicional de tempo de serviço de 5% (cinco por cento) sobre seus vencimentos básicos, a partir de fevereiro do corrente ano.
Conceder, a partir de fevereiro do corrente ano, ao servidor WILSON ROBERTO PENHARBEL, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, nível 66 da tabela de vencimentos do grupo ocupacional de nível superior – GS, progressão por antiguidade, correspondente a 1 (um) nível, e, mediante avaliação de desempenho, progressão por mérito, correspondente a 2 (dois) níveis, enquadrando o servidor no nível 69 da tabela GS.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Sindicância Investigativa de Natureza Preliminar instaurada pelo Ato da Presidência nº 23/2026, e dá outras providências.
Fica exonerada, a pedido, a servidora DENISE CANESIN MOISES, a partir de 19 de fevereiro de 2026, do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CCCM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 27/02/2026