Legislação municipal · Apucarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear, a partir de 19 de fevereiro de 2026, a Sra. TAYSSA FAGUNDES CANDREVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
Alterar, mediante solicitação da vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, a partir de fevereiro de 2026, para CCG-6, o símbolo do cargo do servidor FERNANDO DE SOUZA BRITO, o qual encontra-se no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-7, conforme Ato da Presidência nº 39/2025.
Fica exonerada, a partir de 19 de fevereiro de 2026, a Sra. CAROLINE STEFANI DE PAULA MACHADO, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador – CC-CM5, integrante da estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana, em cumprimento sequencial à decisão exarada nos Autos nº 0001347-41.2025.8.16.0044, em virtude do exaurimento do prazo previsto no art. 105 da Lei Complementar nº 01/2011.
Institui a Lei Orgânica do Município de Apucarana - Paraná.
Nomear, a partir de 12 fevereiro de 2026, o Sr. MAYCON VINICIUS FRANÇA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG6), mediante indicação do Vereador Danylo Fernando Acioli Machado, em conformidade com o art. 3º da Resolução nº 02/2025.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 70.676,98 (setenta mil e seiscentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 2.702.099,00 (dois milhões e setecentos e dois mil e noventa e nove centavos), conforme especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.286.625,04 (um milhão e duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), conforme especifica.
Dispõe sobre a autorização excepcional de regime de teletrabalho para servidores comissionados lotados na sede da Câmara Municipal de Apucarana, durante o período de obras e reorganização estrutural, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Bolsa Para o Futuro para a oferta de cursos de Ensino Médio integrados a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), autoriza a celebração de convênios com o Estado e o setor privado, estabelece critérios de seleção e manutenção das bolsas-auxílio, fixa responsabilidades administrativas, e dá outras providências.
Fica nomeada a Sra. MARIA CLARA DA COSTA DA FONSECA, a partir de 5 de fevereiro de 2026, para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
Fica nomeado o Sr. SILVANO FERREIRA DA SILVA, a partir de 5 de fevereiro de 2026, para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da 1ª Secretaria (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
Fica nomeado o Sr. FABRÍCIO BERNARDO DA SILVA, a partir de 5 de fevereiro de 2026, para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CCCM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.
Fica determinada a exoneração, a partir de 4 de fevereiro de 2026, do Sr. SILVANO FERREIRA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-5).
Fica determinada a exoneração, a partir de 4 de fevereiro de 2026, do Sr. FABRÍCIO BERNARDO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da 1ª Secretaria (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana.
Nomear, a partir de 4 de fevereiro de 2026, a Sra. THAILA KAUANA MEDEIROS DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar (CCG-11).
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, prevista no Art. 75, I do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o ingresso do Município de Apucarana (PR) no Consórcio de Inovação na Gestão Pública - Ciga, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), conforme especifica.
Autoriza a inclusão de ações de governo na Lei 147/2026 de 09/01/2026 (Plano Plurianual 2026-2029), conforme especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 12/02/2026