Câmara Municipal de Apucarana (PR)
Atos da Presidência nº 49, de 20 de fevereiro de 2026
Conceder ao servidor ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de advogado, LICENÇA-PRÊMIO, por ter completado quinquênio de exercício no cargo, considerando os pareceres jurídicos nº 6 e nº 8/2026, na forma do art. 108 da Lei Complementar 01/2011.
- Data
- 20 de fevereiro de 2026
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada