Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 264 - Abre créditos suplementares.
Lei 263 - Denomina o Estádio Municipal.
Lei 262 - Institui a bandeira do município.
Lei 261 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Antonio Olinto, para o exercício de 1982.
Lei 260 - Fixa o limite de faixa de reserva ao Município nas estradas rurais.
Lei 259 - Autoriza o poder Executivo a isentar de Taxas e Impostos o Clube Recreativo e Cultural do Agricultor.
Lei 258 - Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação.
Lei 257 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Copel.
Lei 256 - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a S.E.E.D.
Lei 255 - Autoriza o Poder executivo Municipal a alienar em doação, imóvel da municipalidade e dá outras providências.
Lei 254 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra um Imóvel destinado a construção de um Estádio e um Centro Social Rural.
Lei 253 - Altera a Tabela constante do Art. 1º da Lei nº 251 de 28 de novembro de 1980.
Lei 252 - Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar dotação orçamentária.
Lei 251 - Altera a tabela constante do Art. 1º da Lei nº 235 de 28 de junho de 1979.
Lei 250 - Dispõe sobre a Taxa de iluminação pública e da outras providências.
Lei 249 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Antonio Olinto, para o exercício de 1981.
Lei 248 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante Concorrência Pública, um veículo destinado aos serviços de Educação e Cultura.
Lei 247 - Altera a Tabela da Lei nº 214 de 25 de novembro de 1977 (Código Tributário Municipal).
Lei 246 - Autoriza o Poder executivo a firmar Convênio com a Secretaria de Cultura e do Esporte.
Lei 245 - Autoriza o Executivo Municipal a vender mediante concorrência pública, um trator de esteiras, inservível aos serviços desta Prefeitura.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 12/11/1981