Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 285 - Estima-se a Receita e fixa a despesa do Município de Antonio Olinto, para o exercício de 1984.
Lei 284 - Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Antonio Olinto e Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado e Planejamento.
Lei 283 - Altera o art. 5º da Lei nº 250 de 30.10.1980.
Lei 282 - Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Educação.
Lei 281 - Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com o INCRA e dar outras providências.
Lei 280 - Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com a Cruz Vermelha brasileira.
Lei 279 - Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com o Conselho Paranaense das Associações de Pais e Mestres.
Lei 278 - Autoriza o Executivo Municipal efetuar o pagamento de débito do exercício de 1982.
Lei 277 - Altera a tabela constante do art. 1º da Lei nº 272 de 31 de janeiro de 1983.
Lei 276 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundepar.
Lei 275 - Aprova a tabela de feriados no Município.
Lei 274 - Autoriza o poder executivo a adquirir um veículo usado.
Lei 273 - Altera a tabela constante do Art. 1º da Lei nº 269 de 01 de julho de 1982.
Lei 271 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antonio Olinto para o exercício financeiro de 1983.
Lei 270 - Cria-se as escolas situadas na Zona Rural.
Lei 269 - Altera a tabela constante do Art. 1º da Lei Nº 267 de 03 de dezembro de 1981.
Lei 268 - Declara de utilidade pública o clube cultural e recreativo do agricultor.
Lei 267 - Altera a tabela constante do Art. 1º da Lei Nº 253 de 15 de junho de 1981.
Lei 266 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Secretaria de Saúde.
Lei 265 - Autoriza o Executivo a assinar convênio com a Telepar.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 01/12/1983