Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 306 - Autoriza o Poder executivo a conceder redução transitória sobre os valores da taxa de iluminação pública.
Lei 305 - Altera o valor dos vencimentos ao Secretário Municipal e dá outras providências.
Lei 304 - Abre Créditos Suplementares a dotações da Lei nº 294.84, de 17 de outubro de 1984, que estimou a Receita e fixou as despesas para o exercício de 1985.
Lei 303 - Estima Receita e fixa a despesa do município de Antonio Olinto, Estado do Paraná, para o exercício de 1986.
Lei 302 - Autoriza o Executivo Municipal de Antonio Olinto a suplementar dotação orçamentária.
Lei 301 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Lei 300 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes.
Lei 299 - Isenta de Taxas a Construção Urbana construída conforme planta padrão.
Lei 298 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com S.E.S. e do Bem estar social, e dá outras providencias.
Lei 297 - Abre créditos suplementares.
Lei 296 - Altera legislação sobre a Taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Lei 294 - estima a Receita e firma a despesa do município de Antonio Olinto, para o exercício de 1985.
Lei 293 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR
Lei 292 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Secretaria de Saúde e Bem Estar Social do Estado do Paraná.
Lei 291 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM, programa de ação municipal.
Lei 290 - Altera a Tabela constante do Art. 1º da lei nº 266 de 01 de dezembro de 1983
Lei 289 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar uma ajuda aos alunos carentes.
Lei 288 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder com exclusividade à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, exploração e operação dos sistemas.
Lei 287 - Autoriza o Executivo Municipal e Antonio Olinto a suplementar dotação orçamentária.
Lei 286 - Altera a tabela constante do Art. 1º da Lei nº 277 de 19 de maio de 1983.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 10/03/1986