Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 224 - Altera o valor dos serviços prestados com o trator de esteiras.
Lei 223 - Altera o vencimento das professoras com mais de 14 anos de serviço.
Lei 222 - Autoriza o Executivo Municipal a construir uma Casa Escolar.
Lei 221 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Secretaria de Administração.
Lei 220 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel para construção de uma Praça Pública.
Lei 219 - Autoriza o Executivo municipal a adquirir por compra Imóvel urbano.
Lei 218 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação Imóveis Urbanos.
Estima a Receita e firma a despesa do Município de Antonio Olinto para o exercício de 1978.
Lei 217 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio com a secretaria de Saúde e Bem estar social.
Lei 216 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar o termo de ajuste para o exercício de 1978 com a campanha nacional de alimentação escolar (CNAE).
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Antonio Olinto.
Autoriza o Executivo Municipal a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Antonio Olinto - Pr e a FAMEPAR.
Cria a sala de leitura municipal (tipo B), e autoriza criar convênio com o Instituto Nacional do Livro.
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Secretaria da Agricultura.
Altera os vencimentos dos servidores municipais.
Oficializa o jornal TRIBUNA REGIONAL, para publicação de atos oficiais do município.
Autoriza o poder executivo receber por doações, imóveis destinados a construção de casas escolares.
Autoriza o poder executivo assinar termo de ajuste, com a campanha nacional de alimentação escolar.
Autoriza o executivo municipal a adquirir área de terra.
Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 08/05/1978