Legislação municipal · Antônio Olinto (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 244 - Fixa o valor de diárias ao Executivo Municipal.
Lei 243 - Fixa a importância a ser cobrada pelos serviços prestados pelas trilhadeiras.
Lei 242 - Altera o valor dos serviços prestados com o trator de esteiras.
Lei 241 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender veículo inservível aos serviços da Prefeitura.
Lei 240 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Paraná Radiodifusão SA (RADIOPAR) na operação e manutenção do Sistema de Repetição.
Lei 239 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antonio Olinto, Estado do Paraná, para o exercício de 1980.
Lei 238 - Contrato SANEPAR.
Lei 237 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA.
Lei 236 - Cria o Conselho Comunitário de Saúde e de Bem Estar Social (CONSABES).
Dispõe sobre a alteração de vencimentos.
Lei 234 - Autoriza a venda mediante concorrência pública de um veículo marca Volkswagen, inservível aos serviços da Prefeitura.
Lei 233 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar o Termo de Ajuste e Aditivos ao Termo de Ajuste, que se fizer necessário com a Campanha Nacional de Alimentação.
Lei 232 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, e da outras providências.
Lei 231-79 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de Equipamento Rodoviário e de outras providências.
Lei 230 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Antonio Olinto, para o exercício de 1979.
Lei 229 - Altera os vencimentos das professoras com mais 14 (quatorze) anos de serviço.
Lei 228 - Autoriza a venda, mediante concorrência pública de Máquina inservível para serviços da Prefeitura..
Lei 227 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a fundação educacional do Estado do Paraná.
Lei 226 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular parte do ICM à Cia. Paranaense de Energia Elétrica.
Lei 225 - Autoriza o Executivo Municipal a vincular parte do I.C.M ao INPS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 10/04/1980