Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 385/2007, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL, Nº 11.494/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMULA A LEI Nº 146/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMULA A LEI Nº 05/93, QUE CRIOU A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER AOS VEREADORES ARMANDO LAVANOLI E LEVI DOS SANTOS LIMA, 02 (DUAS) DIÁRIAS, CUJO VALOR TOTAL SOMA-SE R$ 600,68 (SEISCENTOS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) A CADA MEMBRO, E 01 (UMA) DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,34 (TREZENTOS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) AO SERVIDOR ANTONIO ROBERTO PEREIRA, AFIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM VIAGEM À CURITIBA-PR.
CONCEDER AO FUNCIONÁRIO DO QUADRO EFETIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALEXISANDRI FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, UMA GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO MENSAL, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ART.º 5º, DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2007.
ALTERA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 002/2007.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO III DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 002/2007.
ALTERA O ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 004/2001 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
CONCEDER AOS VEREADORES MARCELO COVRE, RONDINELI C. DE OLIVEIRA, VALCIR APARECIDO DE SOUZA, LEVI DOS SANTOS LIMA E AO SERVIDOR ALEXISANDRI FERREIRA, 02 (DUAS) DIÁRIAS, CUJO VALOR TOTAL SOMA-SE R$ 600,68 (SEISCENTOS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) A CADA MEMBRO, AFIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM VIAGEM À CURITIBA-PR.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
CONCEDER AO VEREADOR ROGÉRIO AP. BERNARDO, 02 (DUAS) DIÁRIAS, CUJO VALOR TOTAL SOMA-SE R$ 600,68 (SEISCENTOS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), AFIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM VIAGEM À CURITIBA-PR.
CONCEDER AOS VEREADORES ARMANDO LAVANHOLI E PEDRO MORAES, 03 (TRÊS) DIÁRIAS, CUJO VALOR TOTAL SOMA-SE R$ 901,02 (NOVECENTOS E UM REAIS, DOIS CENTAVOS) À CADA MEMBRO, AFIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM VIAGEM À CURITIBA-PR.
FICA NOMEADO A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2009, O SR. ROGÉRIO MARCOLINO BOZELHE, PORTADOR DO RG Nº. *** (SSP-PR) INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº. ***.***.***-**, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO, TENDO EM VISTA SUA HABILITAÇÃO NO CONCURSO ABERTO PELO EDITAL Nº. 001/2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, MO EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DESCLASSIFICAR O CANDIDATO RODRIGO BUENO RIBEIRO DE JESUS, DEVIDAMENTE CONVOCADO ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2009, POR NÃO ATENDER O DISPOSTO NO ITEM 1. DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2009, OU SEJA, NÃO COMPROVOU O REQUISITO EXIGIDO PARA NOMEAÇÃO NO CARGO DE ADVOGADO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº. 001/2009 PARA O CARGO DE ADVOGADO, CUJO RESULTADO FINAL FOI DIVULGADO NOS TERMOS DO EDITAL Nº. 001/2009-C, DEVIDAMENTE PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO – JORNAL ODIÁRIO, DE MARINGÁ-PR, EM DATA DE 01 DE JULHO DE 2009.
CONCEDER AOS VEREADORES ARMANDO LAVANHOLI, MARCELO COVRE E RONDINELI C. DE OLIVEIRA, 01 (UMA) DIÁRIA, CUJO VALOR TOTAL SOMA-SE R$ 300,34 (TREZENTOS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) À CADA MEMBRO, 03 (TRÊS) DIÁRIAS CUJO VALOR TOTAL SOMA-SE R$ 901,02 (NOVECENTOS E UM REAIS E DOIS CENTAVOS) AO VEREADOR PEDRO MORAES E 02 (DUAS) DIÁRIAS CUJO VALOR TOTAL SOMA-SE R$ 600,68 (SEISCENTOS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) AOS VEREADORES LEVI DOS SANTOS, VALCIR AP. DE SOUZA E À SERVIDORA GIZELLI DE LIMA, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM VIAGEM À CURITIBA-PR.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h44 · Norma mais recente da lista: 01/09/2009