Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 315.254,11.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 72.475,39.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 159.570,50.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 31.650,00.
Cria e extingue cargos de provimento efetivo no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração do Município de Ângulo, constante do Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007, de 18 de abril de 2007 e alterações posteriores.
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2019 no valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais).
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 302/2020, que denomina próprio público na Cidade de Ângulo e dá outras providências.
Denomina próprio público na Cidade de Ângulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo.
Institui o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal de Ângulo-Pr, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.200/2019 de 11/12/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR.
Define valores para cobrança de Tarifas e Preços Públicos para outros serviços não relacionados na tabela VI da Lei Municipal nº 054/1993.
Autoriza a abertura de um crédito especial no valor R$ 24.000,00 no Orçamento do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo - IPAM, para o exercício de 2019.
Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2020 e dá outras providências.
Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Ângulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, no exercício de 2019, na importância de R$ 15.450,00.
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na importância de R$ 34.214,09.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h29 · Norma mais recente da lista: 27/12/2019