Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alterações nas remunerações dos Cargos de Provimentos em Comissão, estabelecidas na Tabela de Valores constante do Anexo II da Lei nº 261/2001 e dá outra providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 80.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 666.000,00.
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Concede 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao Servidor da Câmara de Vereadores, ROGÉRIO MARCOLINO BOZELHE e dá outras providências.
Concede 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares à Servidora Municipal, GIZELLLI DE LIMA, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 12.184,51.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 172.357,98.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 781.104,00.
Concede Diárias aos Vereadores (as) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 74.427,15.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 14.043,96.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 135.532,64.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 704.814,88.
Aumenta o número de vagas do cargo de Inspetor de Alunos e Merendeiro, junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007.
Autoriza o IPAM - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo a alienar os imóveis de sua propriedade e dá outras providências.
Concede 03 (três) meses de Licença Prêmio ao Servidor Antônio Roberto Pereira.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 13/06/2022