Legislação municipal · Ângulo (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 199.384,56.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 215.301,26.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 761.444,69.
Dispõe sobre o processamento eletrônico da execução orçamentária no âmbito do Poder Legislativo de dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes no Anexo I da Resolução nº. 003/2007. 4,52%
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de Março e dá outras providências. 4,52%
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, cria a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Concede Diárias ao Vereador da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Concede 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares ao Servidor Antônio Roberto Pereira e dá outras providências.
Concede gratificação a Servidor(a) efetivo(a) e revoga a Portaria nº 020/2019 de 05 de setembro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 250.863,41.
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr.
Dispõe sobre alterações nos incisos II, III e XI, § 1º, alíneas "a" e "b" e 2° do art. 28 e art. 41, §1° da Lei n. 753/2014, e dá outras providências.
Autoriza a Permuta e Desafeta, bem imóvel do Município de Ângulo por Área Particular, na forma que especifica.
Realiza a Progressão Vertical por tempo de serviço dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ângulo.
Realiza Progressão Vertical por Titulação de acordo com o art. 6º da Resolução nº.003/2007.
Nomeia a comissão de avaliação de títulos para atuar na avaliação de progressão vertical por titulação dos servidores da Câmara Municipal de Ângulo, durante o exercício de 2022.
Institui a Comissão Permanente de Licitação e nomeia o Pregoeiro para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes no Anexo I da Resolução nº. 003/2007, altera o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h36 · Norma mais recente da lista: 23/03/2022